Abrindo a programação do último dia do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu, o painel 5 do evento abordou como tema central “Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo: Gerenciamento de Riscos Ambientais, Sociais e Econômicos”. O momento foi conduzido pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE). “Em recente publicação do Instituto Rui Barbosa, nós tivemos acesso a dados que nos apontaram um cenário onde 50% dos Tribunais de Contas já utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades. Esse fato nos leva, também, a reflexão sobre desafios que merecem especial atenção, como a questão da governança e da segurança dos dados”, ressaltou.
Na oportunidade, o Presidente Edilberto Pontes compartilhou, também, as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, sob a condução do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Júlio Pinheiro, e que tem entregado à Administração Pública relevantes contribuições para a preservação do meio ambiente nas gerações presentes e futuras, visando ao desenvolvimento econômico socialmente sustentável. “As ações do nosso Comitê Técnico tem proporcionado importantes avanços na área ambiental. Vamos apresentar nossas experiências no congresso internacional promovido pela ASUR, na Argentina. O Presidente do Comitê está no Azerbaijão, participando da COP 29, e temos produzido bastante material orientativo sobre educação ambiente”, pontuou.
Por fim, referindo-se à programação do IX ENTC, o Presidente do IRB destacou a diversidade e a importância dos debates que ocorreram durante esses dias de evento. “A temática do evento está bem completa, abordando desde os temas mais tradicionais, que não podem ser deixados de lado, como governança e integridade, mas ao mesmo tempo, apresenta temas extremamente atuais, como inteligência artificial, Primeira Infância, Políticas Públicas, o que nos coloca em total alinhamento com o ‘espírito do tempo’, como instituições socialmente relevantes”, finalizou.
O painel contou com as palestras de Karin Kässmayer, Consultora Legislativa do Senado Federal, e Aline Macohin, Analista da Controladoria do SERPRO.
Karin Kässmayer defendeu que as Políticas Públicas incluam a variável climática em suas avaliações e que os órgãos de Controle Externo, caso dos Tribunais de Contas, observem esse ponto em suas análises. “As mudanças climáticas têm provocado significativo impacto no Brasil. Eventos extremos não causam apenas danos materiais, causam deslocamentos populacionais, alterando profundamente a relação sociedade/natureza. São desafios para os gestores públicos em todas as esferas de poder. No âmbito do controle, a inclusão da variável climática na avaliação de políticas públicas requer um novo olhar sobre prevenção e urgência”, disse.
Ela citou, ainda, o relatório da União Europeia que alerta sobre a importância da consideração de condições climáticas em avaliações de Políticas Públicas. Revelou que a falta de cuidados com as políticas que tratam de preservação ambiental e clima pode resultar em insegurança hídrica, insegurança alimentar e insegurança energética, com consequências a todo o sistema financeiro, à saúde e à coesão social. “A questão orçamentária está diretamente ligada aos desastres naturais e a vulnerabilidade nunca é individual, é coletiva. Há pessoas desproporcionalmente afetadas quando se leva em consideração a pobreza” concluiu
A Analista da Controladoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Aline Macohin, fez um alerta aos órgãos públicos para cuidados necessários na hora de se utilizar ferramentas de inteligência artificial. Ressaltou que a IA precisa, além de uso responsável, também ser construída de forma responsável. “O conceito de inteligência artificial existe desde 1956. Falamos muito dele hoje e da necessidade de regulamentação porque naquela época havia poucos dados e éramos perfeitamente capazes de controlar a informação. Hoje, isso é impossível para o ser humano”, disse ao citar o exemplo de que uma das principais empresas de IA no mundo possui datacenters com alto poder de processamento do tamanho de um quarteirão.
A servidora do Serpro fez um importante alerta para órgãos de controle ao desenvolverem ferramentas de inteligência artificial para análises de processos. Defendeu que a transparência seja considerada na confecção dos mecanismos e citou a importância de o Brasil investir nesse setor para não ficar dependente tecnologicamente. “O caso recente da ferramenta X e a suspensão dela em território nacional foi um marco para avançarmos nesse ponto, até para garantirmos a soberania”, afirmou.